A Iacovantuono Sociedade Individual de Advocacia devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de São Paulo, sob nº 42.069, fls. 374/378, Livro 371, em 18 de fevereiro de 2022, com escritório principal à Avenida Paulista, 726, 13º andar, conjunto 1303, caixa postal 06, em São Paulo, Capital, CEP 01310-100 (Iacovantuono Advocacia Corporativa, de acordo com os parâmetros e orientações apresentadas nas decisões proferidas pela Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP: Ementas E-1.285, E-3779/2009, E-5.060/2018, E-5.308/2019 e E-5.520/2021) preza pela privacidade de quem nos fornece Dados Pessoais. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como e por que coletamos, armazenamos e tratamos Dados Pessoais e fornece informações sobre os direitos dos titulares.

Esta Política se aplica a Dados Pessoais fornecidos a nós por um indivíduo ou por terceiros no âmbito de nossas atividades, reiterando, dessa forma, nosso compromisso com o respeito à privacidade e com a proteção de dados pessoais. Podemos usar os Dados Pessoais fornecidos a nós para qualquer uma das finalidades estabelecidas nesta Política, ou conforme divulgado no tópico sobre a coleta.

Nesta Política, nós usamos os termos

“Nós”, “nosso” e “nossa” (e outros termos semelhantes) para se referir a qualquer entidade que seja membro da Iacovantuono Advocacia Corporativa, o que inclui seus sócios, associados, estagiários, funcionários administrativos e outros membros diretamente relacionados com a Iacovantuono Advocacia Corporativa. Neste caso a Iacovantuono Advocacia Corporativa atua como controlador de Dados Pessoais e é responsável por tomar as decisões relacionadas ao tratamento de dados dos titulares. Por esse motivo, temos a obrigação legal de manter um registro das operações de tratamento que realizamos, indicando a finalidade, o período, as garantias de segurança, a privacidade e os registros de consentimento (conforme aplicável);

“Dados Pessoais” para se referir a qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, que pode ser identificada, direta ou indiretamente; e,

“Você”, “seu” e “sua” (e outros termos semelhantes) para se referir a nossos clientes, indivíduos relacionados a nossos clientes, contatos, fornecedores, candidatos a vagas de emprego, funcionários e visitantes do site www.iacorp.com.br. Neste caso, você é o titular dos dados e, por esse motivo, possui alguns direitos que descreveremos a seguir.

Base legal para o tratamento

Nós, da Iacovantuono Advocacia Corporativa, como controladores, apenas trataremos Dados Pessoais quando tivermos uma fundamentação legal para fazê-lo. A base legal para nosso tratamento de Dados Pessoais será uma das seguintes:

1. o titular nos deu seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para um ou mais fins específicos;
2. o tratamento é necessário para o cumprimento de um contrato que firmamos ou firmaremos com você;
3. o tratamento é necessário para alcançar nossos legítimos interesses; ou,
4. o tratamento é necessário para cumprir com uma obrigação legal.

Seus direitos em relação aos Dados Pessoais

Em determinadas circunstâncias, você, como titular dos Dados Pessoais, poderá exercer os seguintes direitos:

1. confirmar se estamos tratando quaisquer Dados Pessoais relacionados com você;
2. solicitar que divulguemos ou lhe forneçamos acesso, de forma clara, adequada e ostensiva, às informações relativas ao tratamento de seus Dados Pessoais, bem como dados específicos que coletamos sobre você;
3. saber as categorias de fontes das quais coletamos seus Dados Pessoais, a finalidade de seu tratamento, o período durante o qual serão armazenados e as categorias de terceiros com os quais compartilhamos seus Dados Pessoais;
4. ter corrigida qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada que tenhamos sobre seus Dados Pessoais;
5. solicitar, a qualquer momento, a eliminação de seus Dados Pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção detalhadas abaixo;
6. solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei;
7. ser informado, caso haja, sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais; e,
8. revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus Dados Pessoais.

 

Além disso, caso você não queira mais receber nenhum material de marketing nosso, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@iacorp.com.br.

Para exercer os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados prevê a você e esclarecer quaisquer dúvidas sobre como coletamos, armazenamos e usamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco em suporte@iacorp.com.br. Teremos o maior prazer em esclarecer quaisquer perguntas.

Dados Pessoais coletados

Nosso objetivo é ser transparente sobre por que e como tratamos Dados Pessoais. Por isso, se em algum momento precisarmos tratar seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não esteja descrita aqui, solicitaremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que o tratamento seja necessário para cumprir com uma obrigação legal ou para atender aos nossos legítimos interesses. De qualquer forma, abaixo você encontra mais informações sobre nossas atividades de tratamento:

Dados Coletados

• de clientes: Nome, endereço de e-mail, cargo, número de telefone, área de negócios e outras informações que você nos fornece que estejam relacionadas ao projeto que podemos desenvolver em conjunto.

Finalidades:

• Conceder acesso a nossos serviços com base nas informações que você forneceu.
• Prestação de serviços jurídicos: usaremos e divulgaremos Dados Pessoais da maneira que entendermos como necessária para prestar nossos serviços. Por exemplo, podemos precisar instruir um advogado, no exterior, em seu nome (incluindo a forma de lhe contatar), para entrar em contato com outros prestadores de serviços em relação a assuntos que estamos tratando ou porque precisamos contatar a parte contrária em um assunto que você nos instruiu.
• Administração: para cobrar nossos honorários ou custos em relação aos nossos serviços.
• Gerenciar relacionamentos com clientes: fornecer aos clientes informações sobre nossos serviços e atualizações legais que consideramos relevantes; organizar e realizar eventos; e identificar pontos nos quais podemos fazer melhorias na prestação de serviços.
• Integração com o cliente: como parte do nosso processo de integração com o cliente, realizamos certas pesquisas de antecedentes para verificar se existem quaisquer problemas em potencial que possam significar empecilhos ao trabalhar com uma pessoa em particular (para identificar condenações criminais, pessoas politicamente expostas, sanções ou outros problemas de reputação).

• Conceder acesso a nossos serviços com base nas informações que você forneceu.
• Garantir a segurança de suas informações; evitar fraudes, acessos não autorizados e outros usos inadequados ou ilícitos de suas informações.
• Desenvolver e melhorar nossos métodos de comunicação, serviços e outras funcionalidades do site.
• Também usamos cookies em nosso site para oferecer a você uma experiência mais personalizada no futuro, entendendo e lembrando suas preferências de navegação específicas. Essas informações não serão compartilhadas com terceiros sem seu consentimento e serão eliminadas ou anonimizadas, em caso de não utilização, para o cumprimento de obrigações legais.

Por quanto tempo podemos manter seus Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades descritas acima (sendo essa a duração de nosso relacionamento).

Podemos eliminar suas informações de contato de nosso banco de dados, bem como seus Dados Pessoais, dependendo de seu requerimento. No entanto, se você optar por não receber materiais de marketing, seus Dados Pessoais ainda serão armazenados (pois nossos advogados ainda podem lhe contatar), mas os materiais de marketing não serão mais enviados.

Temos a obrigação legal de armazenar os registros de acesso (ou seja, as datas e horários em que um aplicativo foi usado, a partir de um determinado endereço de IP) de nosso site por um período de 6 (seis) meses, sujeito à prorrogação, mediante solicitação das autoridades competentes.

Além disso, também somos obrigados a armazenar evidências de seu consentimento para o tratamento de Dados Pessoais durante a vigência de nossa relação comercial.

Quem mais pode ter acesso a seus Dados Pessoais?

Você reconhece e consente que talvez precisemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros. Somente compartilharemos Dados Pessoais se formos e estivermos legalmente autorizados a fazê-lo.

Ao nos fornecer Dados Pessoais, como cliente, você reconhece e consente que podemos compartilhar seus Dados Pessoais da maneira que acreditarmos ser necessária para prestar nossos serviços, conforme descrito nesta Política ou exigido pela legislação aplicável. Isso pode ocorrer porque, por exemplo, podemos compartilhar seus Dados Pessoais a terceiros:

• como parceiros de negócios, prestadores de serviços e outros terceiros filiados: a fim de prestar nossos serviços a você, podemos precisar compartilhar seus Dados Pessoais com nossos parceiros de negócios (incluindo outros profissionais, como contadores ou auditores), prestadores de serviços externos e/ou advogados no exterior. Nossos acordos com prestadores de serviços externos cobrem atualmente o fornecimento de serviços de suporte, incluindo TI, gerenciamento de eventos, produção de documentos, pesquisa comercial e jurídica, serviços de secretariado, marketing e desenvolvimento de negócios e gerenciamento de instalações; ou,
• por obrigações legais ou regulamentares: em determinadas circunstâncias, podemos ser obrigados a compartilhar Dados Pessoais de acordo com a lei ou o regulamento aplicável, incluindo agências reguladoras e procedimentos legais. Transferências internacionais de Dados Pessoais (incluindo para provedores de serviços terceirizados).

Cookies 

Um cookie é um pequeno arquivo de texto colocado em seu computador ou em seu dispositivo móvel quando você visita um site, que nos permite:

1. reconhecer seu computador;
2. armazenar suas preferências e configurações;
3. compreender as páginas da internet que você visitou;
4. aprimorar a experiência do usuário, entregando e medindo a eficácia do conteúdo; e
5. auxiliar nas funções de segurança e administrativas.

Alguns cookies são colocados no cache do navegador, enquanto aqueles associados às tecnologias Flash são armazenados com os arquivos do Adobe Flash Player. Ao consentir com esta Política, você concorda que podemos usar cookies para melhorar sua experiência de navegação em nosso site.

Links para outros sites                      

O site da Iacovantuono Advocacia Corporativa www.iacorp.com.br, pode conter links para outros sites de terceiros não filiados. Observe que a Iacovantuono Advocacia Corporativa não é e não pode controlar ou ser o responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade e confidencialidade de quaisquer sites de terceiros. Você deve sempre revisar cuidadosamente a política de privacidade de qualquer site de terceiro que possa visitar, a fim de compreender como os operadores desse site podem coletar, armazenar e usar seus Dados Pessoais.

Atualizações desta Política

Esta Política foi atualizada pela última vez na data indicada abaixo e passa a vigorar a partir de sua divulgação, por prazo indeterminado. 

Reclamações 

Caso haja qualquer reclamação sobre nosso uso de Dados Pessoais, envie uma mensagem de e-mail para suporte@iacorp.com.br, detalhando sua reclamação.

Contato 

Se você ainda tiver alguma dúvida a respeito da finalidade para a qual utilizamos seus Dados Pessoais ou se tiver alguma crítica e/ou sugestão, não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail: suporte@iacorp.com.br.

A Política está divulgada internamente na Iacovantuono Advocacia Corporativa e externamente no site www.iacorp.com.br, disponível para a leitura, de acordo com a presente redação.

Última atualização: março/2024